Termos e Condições Gerais de Venda

Os termos e condições gerais de utilização do site www.senzi.com.pt que a “Outono no Parque Unipessoal Lda” (doravante designada “Senzi”) disponibiliza através da sua loja online, são aplicáveis aos visitantes e potenciais clientes (doravante designado “Utilizador” e/ou “Cliente”) bem como as condições implícitas aos contratos celebrados na referida plataforma.

As compras efectuadas através deste website estão regulamentadas exclusivamente por estas condições gerais de venda, excepto qualquer situação que resulte de acordo prévio expresso e por escrito ou outra condição disponível na página online.

A utilização deste website pressupõem a aceitação dos termos e condições gerais pelo que a Senzi admite que o Utilizador leu, compreendeu e tomou conhecimento dos mesmos. A Senzi, sempre com a garantia de cumprimento legal e total transparência, reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condições gerais que entrarão de imediato em vigor, sendo que qualquer alteração estará sempre disponível no website.

O Utilizador ao facultar os seus dados autoriza a Senzi a tratar e utilizar os mesmos e aceita que estes possam ser recolhidos e tratados para efeitos de publicidade, marketing, ofertas comerciais e promocionais, tratamento estatístico além da necessária utilização na gestão de encomendas, apoio técnico e pós-venda. A Senzi é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores do website assegurando através de meios técnicos de segurança a sua confidencialidade. A Senzi, contudo, adverte e o Utilizador aceita que a recolha, difusão e tratamento de dados em redes abertas contêm riscos podendo os dados serem visualizados de forma indevida e não autorizada por terceiros pelo que a Senzi não poderá ser responsabilizada por esse uso indevido e quaisquer prejuízos que daí possam resultar.

1. Titular do website

Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, o website www.senzi.com.pt é propriedade da sociedade “Outono no Parque Unipessoal, Lda”, número de Pessoa Colectiva 508716780, com sede e endereço postal na Rua Nossa Senhora do Amparo, nº82 – C50, 4435-350 Rio Tinto.

  • Apoio ao cliente: online@senzi.com.pt
  • Contacto telefónico: +351 91 700 73 70

2. Registo no website e responsabilidade do utilizador

A utilização do website implica o preenchimento dos dados do Utilizador. Após a conclusão desse registo o Utilizador pode sempre aceder à sua conta pessoal e modificar os seus dados se necessário.

Responsabilidades e obrigações do Utilizador:

  • Não está autorizada a venda a menores de 18 anos;
  • Preencher correctamente todos os formulários disponibilizados no website relativos ao registo de Utilizador, dados para encomendas/compras fornecendo informação verdadeira;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Cumprir integralmente todas as condições gerais e particulares relativas ao website, à sua utilização e às transações e contratos celebrados através do mesmo.
  • Guardar e não divulgar o seu código de utilizador na sua conta em www.senzi.com.pt de forma a impedir o acesso indevido por parte de terceiros. Em caso de perda do seu código de acesso ou extravio, o Utilizador deverá de imediato comunicar à Senzi para sua própria segurança;
  • Não utilizar o website ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através deste, para divulgar conteúdos ilegais, ilícitos ou ofensivos de princípios gerais de direito, da ética e da ordem pública;
  • Não utilizar o website para fins diversos dos de obtenção de informação sobre os produtos e respetivas condições de venda e/ou para a sua aquisição.

Sem prejuízo de outras responsabilidades contratuais ou legais a que possa estar sujeita a conduta do Utilizador, a Senzi reserva o direito de cancelar todos as contas e registos de Utilizadores que violem qualquer das presentes condições gerais ou cuja conduta contratual ou pré-contratual seja objetivamente reveladora de má-fé.

3. Objeto e âmbito de aplicação

O website é uma plataforma eletrónica ‘via web’ destinada à promoção, divulgação e venda ao público (“loja virtual”) de produtos de relojoaria, ourivesaria, acessórios e afins de marcas e modelos comercializados pela Senzi.

  • Os presentes Termos e Condições regulam especifica e exclusivamente as transações e operações efetuadas através do website, não sendo aplicáveis às vendas efetuadas nas lojas físicas Senzi. Da mesma forma quaisquer promoções ou vantagens disponibilizadas através do website não são aplicáveis a vendas efetuadas nas lojas físicas Senzi e vice-versa.
  • Os conteúdos apresentados no website destinam-se exclusivamente para uso pessoal, não sendo permitida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos mesmos sem autorização prévia e por escrito;
  • As imagens apresentadas no website são meramente indicativas.
  • O Utilizador/Cliente ao efectuar a sua encomenda deverá sempre verificar as características dos produtos que são fornecidas à Senzi pelos respetivos fabricantes, importadores ou distribuidores, sendo estas da responsabilidade dos mesmos;
  • Os preços mencionados em todos os produtos no website são em Euros;
  • O preço indicado em cada artigo é, salvo erro de introdução ou indicação em contrário, o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa legal em vigor);
  • O preço de qualquer compra efectuada através do website é válido para o dia em que a encomenda é efectuada e paga. A Senzi reserva o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio;
  • Apesar de todo o cuidado e meios de controlo utilizados pela Senzi, alguns preços ou informação no website podem não ter sido correctamente publicados, no entanto, não podemos ser responsabilizados por alguma destas situações mas tudo faremos para ajuizar da forma mais correcta possível;
  • No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis;
  • Caso o produto encomendado esteja descontinuado, a Senzi informará de tal facto o Cliente e procederá ao cancelamento (total ou parcial) da encomenda, devolvendo ao Utilizador/Cliente o valor correspondente ao preço por ele pago desse produto;
  • A indicação da disponibilidade de stock, bem como os prazos de entrega, são meramente indicativos. No caso de indisponibilidade de stock ou atraso de processamento na expedição do(s) produto(s) encomendado(s), e seja impossível satisfazer a encomenda no prazo previsto de entrega indicado, a Senzi entrará em contacto com o Cliente, que poderá optar por manter a encomenda e aceitar o novo prazo de entrega, ou cancelar a mesma, sendo que, neste caso, será restituída a quantia que já tiver pago.
  • A disponibilidade de stock como também campanhas promocionais ou outras acções comerciais dos produtos comercializados no website não estão vinculadas às lojas físicas Senzi mas sim apenas à loja online.

4. Realização de encomendas online

  • Para efectuar uma encomenda/compra online deverá, através do formulário emitido para o efeito, efectuar o registo de Utilizador;
  • Após o registo estar completo, poderá efetuar encomendas/compras adicionando ao cesto de compras cada produto que pretende adquirir e depois seguir todos os passos indicados para a finalização da compra com sucesso;
  • A validação da encomenda pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceitou as condições gerais assim como o preço do(s) produto(s) adquirido(s), características e descrição dos mesmos, prazo de entrega e demais condições particulares da transação;
  • Após completar o procedimento da encomenda o Cliente receberá um e-mail onde irá constar o número da encomenda, o(s) artigo(s) adquirido(s), o prazo previsto de entrega e qualquer outra informação relevante da encomenda em questão;
  • O Cliente deverá guardar a mensagem de confirmação da encomenda, imprimindo ou gravando a mesma de forma segura;
  • As encomendas apenas serão processadas e enviadas pela Senzi ao Cliente após a realização do pagamento;
  • A Senzi declina qualquer responsabilidade no caso de qualquer dado incorrecto fornecido pelo Cliente que possa originar a entrega de produto inadequadamente;
  • A Senzi reserva o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizador e/ou Cliente que contenham dados falsos ou incompletos.

5. Métodos de pagamento

As encomendas tornam-se efectivas após pagamento através de um dos meios de pagamento disponibilizados pela Senzi para compras online.

As formas de pagamento disponíveis para compras no website são:

  • Cartão de crédito Visa/Mastercard via Paypal;
  • Pagamento por referência Multibanco;
  • MBway;
  • Transferência Bancária (necessário o envio de comprovativo por e-mail).

Alertamos para o facto de algumas entidades bancárias poderem cobrar taxas de transacção, facto esse a que a Senzi é totalmente alheia não assumindo qualquer responsabilidade.

6. Envio de encomendas/entrega

O envio de encomendas apenas é processado após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Senzi não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.

A Senzi só efectua envios nos dias úteis pelo que não são contabilizados fins de semana nem feriados para estimativa de entrega de encomendas.

O Cliente é responsável pela introdução de todos os dados solicitados no formulário de inscrição e nas encomendas sendo muito importante que o nome, morada e todos os dados que entender serem necessários tanto para facturação como para a entrega, estejam com a informação completa e correcta.

A Senzi não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do artigo encomendado.

O Cliente é responsável no momento da recepção da encomenda, e na presença do estafeta que está a efectuar a entrega, por verificar cuidadosamente se a embalagem se encontra em perfeito estado e intacta, assim como constatar se os produtos recebidos estão em conformidade com a encomenda. Na eventualidade da embalagem apresentar marcas visíveis de ter sido danificada ou violada, deverá o Cliente recusar a aceitação e reportar a ocorrência no momento da entrega e informar, no prazo de 24 horas a Senzi através do contacto de apoio ao cliente disponibilizado para o efeito no website.

O prazo de entrega poderá variar consoante o destino da encomenda ou outros detalhes relacionados tais como, artigos personalizados e/ou condicionados por alguma especificidade solicitada. Para mais informações, poderá consultar o serviço de apoio ao cliente. Em qualquer circunstância, os prazos de entrega são meramente indicativos.

No caso de não se encontrar disponível para recepcionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se por alguma impossibilidade ou imprevisto a encomenda não for levantada no prazo previsto no aviso, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente.

O custo de envio da encomenda é de 3,00€ para Portugal Continental. Para compras no valor igual ou superior a 45€, a entrega será gratuita em Portugal Continental.

7. Especificidades dos produtos

Recomendamos a leitura atenta e integral das instruções e demais documentos que acompanhem os produtos antes de os utilizar.

Alguns produtos são ainda acompanhados de condições e certificados de garantia fornecidos pelos respetivos fabricantes e importadores. Nestes casos, deve conservar sempre os certificados de garantia e os respetivos termos e condições, cuja leitura recomendamos.

Nota: As cores dos produtos poderão sofrer variações e não serem exatas, uma vez que dependem do monitor e tecnologia utilizada por cada usuário. A Senzi não se responsabiliza pela inexatidão resultante do enunciado em cima.

8. Devoluções

Nos termos da legislação aplicável (DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho) o Cliente dispõe do prazo de 14 dias (incluindo sábados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato.

Caso exerça o Direito de Resolução, o Cliente deverá devolver os produtos que lhe foram entregues, no mesmo estado em que estes se encontravam no momento da entrega, acompanhados do(s) respetivo(s) certificado(s) de garantia, instruções e demais documentos que os acompanham assim como respetivas embalagens e eventuais acessórios juntamente com a factura de compra. A devolução poderá ser efectuada em qualquer loja Senzi ou através de envio por correio para a morada disponibilizada no website sendo que nesta opção os custos serão sempre suportados pelo Cliente.

Em alternativa o Cliente poderá contactar o apoio ao cliente que prestará a ajuda necessária para o processo.

Não serão aceites trocas ou devoluções de produtos que apresentem sinais de uso ou má utilização (sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes, amolgados ou “pancada” e sinais de humidade em produtos que não sejam resistentes à água). Nestes casos, não será efectuada devolução do valor pago pelos produtos em causa e proceder-se-á à sua restituição ao Cliente no estado em que os recebeu.

Não serão aceites trocas ou devoluções de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as indicações fornecidas aquando da encomenda.

Após análise dos produtos devolvidos, e caso os mesmos cumpram as condições supra citadas, será efectuada a devolução do valor pago, pelo mesmo meio utilizado no acto do pagamento da encomenda, no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que o produto foi efectivamente devolvido à Senzi.

Caso o Cliente pretenda apenas a troca do produto, poderá efectuá-la em qualquer loja Senzi por outro qualquer artigo disponível de valor igual ou superior ao que está a devolver pagando, neste caso, a diferença do valor. Em alternativa, pode ser solicitada a emissão de um vale no valor do produto devolvido que poderá utilizar e descontar na compra de um novo produto num prazo máximo de 12 meses.

9. Garantia e serviço pós-venda

Todos os produtos vendidos através do website compreendem uma garantia legal de dois anos a contar da data da sua aquisição pelo Cliente.

Na eventualidade de ter que accionar a garantia de um produto, o Cliente deverá apresentar a respectiva factura da compra assim como o certificado de garantia sempre que aplicável, enunciando as razões para o efeito.

Estão excluídas trocas ou reparações ao abrigo da garantia quando os artigos apresentem sinais de má utilização, manuseamento indevido que seja contrário ao descrito nas respectivas instruções ou tenham sido sujeitos a alterações e/ou reparações não autorizadas

Não estão incluídos na garantia acessórios considerados de desgaste natural, tais como, braceletes, vidros e baterias/pilhas de relógios.

Qualquer produto em garantia que não seja tecnicamente possível de realizar a sua reparação, será substituído sempre que possível por outro do mesmo modelo ou similar.

Para qualquer produto que não esteja abrangido pela garantia, a Senzi disponibiliza a todos os Clientes serviço pós-venda de assistência técnica para artigos de ourivesaria e relojoaria. Para obter orçamento se pretende efectuar uma reparação nas condições atrás referidas contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

10. Propriedade intelectual

Os direitos de propriedade intelectual incluíndo direitos de autor e propriedade industrial deste website, sua marca e domínio, seus conteúdos, funcionalidades, programação e bases de dados que o suportam, constituem propriedade da sociedade Outono no Parque Unipessoal, Lda e estão protegidos ao abrigo da lei e normas estabelecidas para o efeito.

A reprodução parcial ou total desses conteúdos bem como difusão através de qualquer procedimento e em qualquer suporte está sujeita a autorização prévia e expressa da empresa.

Os direitos sobre alguns conteúdos do website, tais como imagens, marcas, logótipos, denominações e descrições de produtos são da titularidade dos fabricantes, licenciadores, distribuidores ou importadores dos produtos que nele são promovidos, divulgados e comercializados. A Senzi não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido e não autorizado que o Utilizador ou qualquer pessoa que aceda ao website venha a fazer de tais materiais ou conteúdos.

É permitida a impressão e poderá o Utilizador/Cliente guardar algum conteúdo apresentado neste website unica e exclusivamente para uso pessoal.

11. Regime jurídico e responsabilidade

A Senzi, de acordo com o regime jurídico estipulado para a sua actividade e, em conformidade com a legislação Portuguesa actual, declara que todos os produtos comercializados em metais nobres, como ouro e prata, se encontram devidamente certificados pela INCM através da contrastaria. Para qualquer esclarecimento poderá contactar o serviço de apoio ao cliente ou consultar a legislação em vigor disponível em www.incm.pt.

12. Legislação aplicável / Informação ao consumidor

A utilização deste website e os contratos nele celebrados, assim como a interpretação e aplicação das presentes condições gerais, estão regulamentados e sujeitos à legislação Portuguesa.

De acordo com a Lei nº144/2015, de 8 de Setembro de 2015, disponibilizamos informação sobre as Entidades para Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contactadas em caso de conflito, na compra de um produto efectuada neste website.

Informação sobre o Direito de Livre Resolução (alínea J do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2014, de 28 de Julho):

  • O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar através dos contactos disponibilizados neste website, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail).
    • Preenchimento por via eletrónica do formulário – Download do PDF aqui
    • Morada: Outono no Parque Unipessoal, Lda
      Rua Nossa Senhora do Amparo, 82 – C50
      4435-350 Rio Tinto
    • Endereço eletrónico: online@senzi.com.pt
    • Linha de apoio ao Cliente: +351 91 700 73 70

A loja online Senzi dispõe de Livro de Reclamações.

13. Sugestões

A satisfação dos nossos clientes é a maior motivação para continuarmos a melhorar o nosso serviço.

A sua opinião é muito importante para nós.

Sempre que o pretender fazer e tiver disponibilidade, envie-nos o seu comentário ou sugestão através do e-mail: comercial@senzi.com.pt