CONTRASTARIA

A marca de Contrastaria garante a espécie e o toque dos artigos com metais preciosos – ouro, prata, platina e paládio.

Em Portugal, a Contrastaria é a entidade que garante a certificação das peças, assegurando a proteção do consumidor, prevenindo a falsificação e promovendo a leal concorrência entre os operadores económicos.

Para além da marca de contraste, as peças terão de ter, também, uma marca de responsabilidade. A marca de responsabilidade consiste numa gravura com um desenho único e exclusivo acompanhado de uma letra do nome ou firma do operador económico e serve para identificar o responsável pela introdução do artigo com metal precioso no mercado.

De modo a auxiliar os operadores económicos a cumprirem alguns requisitos legais obrigatórios nas vendas à distância, a Contrastaria proporciona agora, nesta página, a consulta de informações obrigatórias que o operador deve disponibilizar ao consumidor final na venda de artigos com metal precioso: a lista de avaliadores de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos, a cotação dos metais preciosos e as marcas oficias da Contrastaria Portuguesa.

Em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2021, os novos símbolos das marcas oficiais de contraste.

Veja aqui, em pormenor, todas as marcas legais das Contrastarias de Lisboa e do Porto:

Barras
Uma esfera armilar amovível e sobreposta às palavras platina, ouro, paládio ou prata, para aplicar nas barras desses metais.
MARCAS COMUNS DE CONTROLO

Portugal é membro da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artefactos Preciosos desde 1982.

Este Acordo instituiu a marcação com a Marca Comum de Controlo de modo a pretende facilitar o comércio internacional de artefactos preciosos, possibilitando a exportação para os países membros da Convenção sem formalismos adicionais.

É uma marca internacional que tem o mesmo estatuto legal que as marcas oficiais nacionais.

Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, Portaria n.º 374-A/2017, de 31 de outubro e Aviso n.º 21026/2020, de 29 de dezembro.

Quadro de Marcas em vigor desde 1 de janeiro de 2021.

MARCAS DE CONTRASTARIA

Em vigor até dia 31 de dezembro de 2020, os símbolos das marcas oficiais de contraste.

Todos os artigos com metais preciosos, disponíveis na Senzi, encontram-se devidamente marcados com as Marcas Legais das Contrastarias Portuguesas, nos termos do Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC), aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de Setembro e Decreto nº 2/2006, de 3 de Janeiro. Portaria nº 374-A/2017, de 31 de outubro.

Esta informação está disponível no website do Banco de Portugal.